DECRETO N^o 6.775, de 17 de abril de 2024.

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 26 da Lei Complementar n^o 131, de 30 de setembro de 2021, e no art. 1^o, parágrafo único, da Lei n^o 3.038, de 9 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2^o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de bombeiros;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4^o Revoga-se o Decreto n^o 6.614, de 14 de abril de 2023.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de abril de 2024; 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Cel Peterson Queiroz de Ornelas Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.775, de 17 de abril de 2024.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – CBMTO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO		QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE COMANDO – QOBM		222
Comando Operacional	Coronel	8
	Tenente-Coronel	14
	Major	25
	Capitão	55
	1o Tenente	60
	2o Tenente	60
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO – QOBM/A		146
Administração Militar	Tenente-Coronel	1
	Major	10
	Capitão	25
	1o Tenente	45
	2o Tenente	65
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES ESPECIALISTAS – QOBM/E		31
Assessorias em Geral	Tenente-Coronel	17
	Major	14
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE – QOBM/S:		23
Saúde	Tenente-Coronel	5
	Major	4
	Capitão	4
	1o Tenente	5
	2o Tenente	5
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA/S		5
Administração da Saúde	Capitão	1
	1º Tenente	2
	2º Tenente	2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – QPBM		1.345
Execução Operacional	Subtenente	80
	1o Sargento	115
	2o Sargento	130
	3o Sargento	160
	Cabo	220
	Soldado	640
Total		1.772

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.775, de 17 de abril de 2024.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – CBMTO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO		QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE COMANDO – QOBM		248
Comando Operacional	Coronel	9
	Tenente-Coronel	21
	Major	32
	Capitão	57
	1o Tenente	60
	2o Tenente	69
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO – QOBM/A		204
Administração Militar	Tenente-Coronel	2
	Major	21
	Capitão	33
	1o Tenente	53
	2o Tenente	95
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES ESPECIALISTAS – QOBM/E		22
Assessorias em Geral	Tenente-Coronel	20
	Major	2
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE SAÚDE – QOBM/S:		5
Medicina e Odontologia	Coronel	1
	Tenente-Coronel	2
Multidisciplinar (demais áreas)	Tenente-Coronel	2
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA/S		4
Administração da Saúde	Capitão	2
	1º Tenente	2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – QPBM		1.289
Execução Operacional	Subtenente	115
	1o Sargento	135
	2o Sargento	140
	3o Sargento	160
	Cabo	200
	Soldado	539
Total		1.772

   Nova redação dada pelo Decreto 6.943, de 14 de abril de 2025, DOE 6.796

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.