Decreto No 6.614, de 14/04/2023 - DOE 6311 - REPUBLICADO DOE 6312

DECRETO No 6.614, de 14 de abril de 2023.

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 26 da Lei Complementar no 131, de 30 de setembro de 2021, e no art. 1o, parágrafo único, da Lei no 3.038, de 9 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do  Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que  trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de bombeiros;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o Revoga-se o Decreto no 6.562, de 18 de janeiro de 2023.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2023; 202o da Independência, 135o da República e 35o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel QOBM Carlos Eduardo de Souza Farias

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 


 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.614, de 14 de abril de 2023.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – CBM/TO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO

QUANT.

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE COMANDO – QOBM

222

 

 

Comando Operacional

Coronel

8

Tenente-Coronel

14

Major

25

Capitão

55

1o Tenente

60

2o Tenente

60

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO QOBM/A

151

 

 

Administração Militar

Tenente-Coronel

6

Major

10

Capitão

25

1o Tenente

45

2o Tenente

65

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES ESPECIALISTAS QOBM/E

26

 

Assessorias em Geral

Tenente-Coronel

8

Major

17

Capitão

1

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE QOBM/S:

23

 

 

Saúde

Tenente-Coronel

5

Major

4

Capitão

4

1o Tenente

5

2o Tenente

5

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA/S

5

 

Administração da Saúde

Capitão

1

1o Tenente

2

2o Tenente

2

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES QPBM

1.345

 

 

Execução Operacional

Subtenente

80

1o Sargento

115

2o Sargento

130

3o Sargento

160

Cabo

220

Soldado

640

Total

1.772

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.