DECRETO No
6.614, de 14 de abril de 2023.
Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso da atribuição que lhe confere o
art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 26 da Lei Complementar no
131, de 30 de setembro de 2021, e no art. 1o, parágrafo único, da Lei no 3.038, de 9 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1o É aprovado o Quadro de Organização e
Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a
este Decreto.
Art. 2o Observada a disponibilidade
orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:
I – por
necessário incremento do quantitativo de bombeiros;
II – pela passagem de efetivo
para a inatividade.
Art. 3o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revoga-se o Decreto no 6.562,
de 18 de janeiro de 2023.
Palácio Araguaia,
em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de
2023; 202o da Independência, 135o da República e 35o do
Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador
do Estado
Cel QOBM Carlos Eduardo de Souza Farias Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
|
Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe
da Casa Civil
|
ANEXO ÚNICO AO DECRETO
No 6.614, de 14 de abril de 2023.
QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS – CBM/TO
ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO |
QUANT. |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES
DE COMANDO – QOBM |
222 |
|
Comando Operacional |
Coronel |
8 |
Tenente-Coronel |
14 |
|
Major |
25 |
|
Capitão |
55 |
|
1o Tenente |
60 |
|
2o Tenente |
60 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO – QOBM/A |
151 |
|
Administração Militar |
Tenente-Coronel |
6 |
Major |
10 |
|
Capitão |
25 |
|
1o Tenente |
45 |
|
2o Tenente |
65 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES ESPECIALISTAS – QOBM/E |
26 |
|
Assessorias em Geral |
Tenente-Coronel |
8 |
Major |
17 |
|
Capitão |
1 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE
– QOBM/S: |
23 |
|
Saúde |
Tenente-Coronel |
5 |
Major |
4 |
|
Capitão |
4 |
|
1o Tenente |
5 |
|
2o Tenente |
5 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA/S |
5 |
|
Administração da Saúde |
Capitão |
1 |
1o Tenente |
2 |
|
2o Tenente |
2 |
|
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – QPBM |
1.345 |
|
Execução Operacional |
Subtenente |
80 |
1o Sargento |
115 |
|
2o Sargento |
130 |
|
3o Sargento |
160 |
|
Cabo |
220 |
|
Soldado |
640 |
|
Total |
1.772 |
2