DECRETO No 6.775, de 17 de abril de 2024.
Aprova o Quadro de
Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso da atribuição que lhe confere o
art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 26 da Lei Complementar no
131, de 30 de setembro de 2021, e no art. 1o, parágrafo único, da Lei no 3.038, de 9 de dezembro de 2015,
D E C R E T A:
Art.
1o Fica aprovado o Quadro de Organização e
Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o
Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:
I – por necessário incremento do quantitativo de
bombeiros;
II – pela
passagem de efetivo para a inatividade.
Art.
3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
4o Revoga-se o
Decreto no 6.614, de 14 de abril de 2023.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17
dias do mês de abril de 2024; 203o da Independência, 136o
da República e 36o do Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Cel Peterson Queiroz de Ornelas Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO
|
Deocleciano Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
|
|
|
|
|
ANEXO ÚNICO AO DECRETO No
6.775, de 17 de abril de 2024.
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO
E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS – CBMTO
ATIVIDADE/ POSTO E
GRADUAÇÃO
|
QUANT.
|
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE COMANDO
– QOBM
|
222
|
|
Comando Operacional |
Coronel |
8 |
Tenente-Coronel |
14 |
|
Major |
25 |
|
Capitão |
55 |
|
1o
Tenente |
60 |
|
2o
Tenente |
60 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE
ADMINISTRAÇÃO – QOBM/A |
146 |
|
Administração Militar |
Tenente-Coronel |
1 |
Major |
10 |
|
Capitão |
25 |
|
1o
Tenente |
45 |
|
2o
Tenente |
65 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES
ESPECIALISTAS – QOBM/E |
31
|
|
Assessorias em Geral |
Tenente-Coronel |
17 |
Major |
14 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE
SAÚDE – QOBM/S: |
23
|
|
Saúde |
Tenente-Coronel |
5 |
Major |
4 |
|
Capitão |
4 |
|
1o
Tenente |
5 |
|
2o
Tenente |
5 |
|
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA/S |
5 |
|
Administração da Saúde |
Capitão |
1 |
1º Tenente |
2 |
|
2º Tenente |
2 |
|
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – QPBM |
1.345
|
|
Execução Operacional |
Subtenente |
80 |
1o
Sargento |
115 |
|
2o
Sargento |
130 |
|
3o
Sargento |
160 |
|
Cabo |
220 |
|
Soldado |
640 |
|
Total |
1.772 |