DECRETO N^o 6.776, de 17 de abril de 2024.

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PM/TO, e adota outra providência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts 28, 29 e 30 da Lei Complementar n^o 128, de 14 de abril de 2021, e na conformidade do disposto no art. 1^o, parágrafo único, da Lei n^o 2.944, de 16 de abril de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PM/TO, constante do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2^o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

I – por necessário incremento do quantitativo de policiais militares para o policiamento ostensivo;

II – pela criação de novas Unidades Administrativas de Execução no âmbito da PMTO;

III – pela passagem de efetivo para a inatividade.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o Revoga o Decreto n^o 6.663, de 23 de agosto de 2023.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de abril de 2024; 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça

Comandante-Geral da Polícia Militar

do Estado do Tocantins

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o6.776, de 17 de abril de 2024.

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PM/TO

ATIVIDADE/POSTO E GRADUAÇÃO		QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – QOPM:		584
Comando, Direção e Chefia	Coronel	21
	Tenente-Coronel	80
	Major	95
	Capitão	120
	1^o Tenente	122
	2^o Tenente	140
QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOA:		450
Administração	Tenente-Coronel	10
	Major	40
	Capitão	65
	1^o Tenente	140
	2^o Tenente	201
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE – QOS:		125
Medicina	Coronel	1
	Tenente-Coronel	10
	Major	7
	Capitão	10
	1^o Tenente	4
	2^o Tenente	0
		32
Cirurgião-Dentista	Coronel	1
	Tenente-Coronel	21
	Major	14
	Capitão	3
	1^o Tenente	0
	2^o Tenente	0
		39
Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física.	Tenente-Coronel	16
	Major	16
	Capitão	6
	1^o Tenente	5
	2^o Tenente	11
		54
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOAS:		64
Quadro de Oficiais Multiprofissionais em Saúde - QOAS	Tenente-Coronel	1
	Major	2
	Capitão	5
	1^o Tenente	26
	2^o Tenente	30

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS – QOE:			24
Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia.		Tenente-Coronel	21
		Major	3
		Capitão	0
		1^o Tenente	0
		2^o Tenente	0
QUADRO DE OFICIAIS MÚSICOS – QOM:			65
Músico		Tenente-Coronel	1
		Major	3
		Capitão	9
		1^o Tenente	19
		2^o Tenente	33
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – QPES:			60
Direcionamento vocacional	Aspirante a Oficial		60
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – QPPM:			7.377
Execução Operacional		Subtenente	650
		1^o Sargento	770
		2^o Sargento	1.150
		3^o Sargento	1.170
		Cabo	1.200
		Soldado	2.437
QUADRO DE PRAÇAS DE SAÚDE – QPS:			122
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e outras especialidades técnicas de saúde.		Subtenente	34
		1^o Sargento	8
		2^o Sargento	8
		3^o Sargento	10
		Cabo	12
		Soldado	50
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – QPE:			129
Música		Subtenente	44
		1^o Sargento	10
		2^o Sargento	10
		3^o Sargento	10
		Cabo	10
		Soldado	45
TOTAL			9.000

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

DECRETO No 6.776, de 17 de abril de 2024.

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.776, de 17 de abril de 2024.

DECRETO N^o 6.776, de 17 de abril de 2024.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o6.776, de 17 de abril de 2024.