Decreto No 6.985, de 11/07/2025 - DOE 6855

DECRETO No 6.985, DE 11 DE JULHO DE 2025.

 

Dispõe sobre a denominação e a circunscrição administrativa das Superintendências Regionais de Educação vinculadas à Secretaria da Educação.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

  D E C R E T A:

 

Art. 1o A denominação e a circunscrição administrativa das Superintendências Regionais de Educação vinculadas à Secretaria da Educação são estabelecidas na conformidade do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2o Ficam revogados:

 

I – o Decreto n. 3.905, de 10 de dezembro de 2009; e

 

II – o Decreto n. 4.842, de 25 de junho de 2013.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho de 2025; 204o da Independência, 137o da República e 37o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Fábio Pereira Vaz

Secretário de Estado da Educação

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 


 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.985, DE 11 DE JULHO DE 2025.

 

Quadro das Superintendências Regionais de Educação e respectivos municípios integrantes de sua circunscrição administrativa.

 

ITEM

DENOMINAÇÃO

MUNICÍPIOS

1

Superintendência Regional de Educação de Araguaína

Ananás

Aragominas

Araguaína

Araguanã

Babaçulândia

Barra do Ouro

Campos Lindos

Carmolândia

Filadélfia

Goiatins

Muricilândia

Nova Olinda

Piraquê

Riachinho

Santa do Araguaia

Wanderlândia

Xambioá

2

Superintendência Regional de Educação de Araguatins

Araguatins

Augustinópolis

Axixá do Tocantins

Buriti do Tocantins

Carrasco Bonito

Esperantina

Praia Norte

Sampaio

São Bento do Tocantins

São Miguel do Tocantins

São Sebastião do Tocantins

Sítio Novo do Tocantins

3

Superintendência Regional de Educação de Arraias

Arraias

Aurora do Tocantins

Combinado

Lavandeira

Novo Alegre

Paranã

4

Superintendência Regional de Educação de Colinas do Tocantins

Arapoema

Bandeirantes do Tocantins

Bernardo Sayão

Brasilândia do Tocantins

Colinas do Tocantins

Itapiratins

Juarina

Palmeirante

Pau D´arco

Tupiratins

5

Superintendência Regional de Educação de Dianópolis

Almas

Conceição do Tocantins

Dianópolis

Novo Jardim

Ponte Alta do Bom Jesus

Porto Alegre do Tocantins

Rio da Conceição

Taguatinga

Taipas do Tocantins

6

Superintendência Regional de Educação de Guaraí

Colméia

Couto Magalhães

Tabocão

Goianorte

Guaraí

Itaporã do Tocantins

Pequizeiro

Presidente Kennedy

7

Superintendência Regional de Educação de Gurupi

Aliança do Tocantins

Alvorada

Araguaçu

Cariri do Tocantins

Crixás do Tocantins

Dueré

Figueirópolis

Formoso do Araguaia

Gurupi

Jaú do Tocantins

Palmeirópolis

Peixe

Sandolândia

São Salvador do Tocantins

São Valério

Sucupira

Talismã

8

Superintendência Regional de Educação de Miracema do Tocantins

Dois Irmãos do Tocantins

Lajeado

Miracema do Tocantins

Miranorte

Rio dos Bois

Tocantínia

9

Superintendência Regional de Educação de Palmas

Aparecida do Rio Negro

Lagoa do Tocantins

Lizarda

Mateiros

Novo Acordo

Palmas

Rio Sono

Santa Tereza do Tocantins

São Félix do Tocantins

10

Superintendência Regional de Educação de Paraíso do Tocantins

Abreulândia

Araguacema

Barrolândia

Caseara

Chapada de Areia

Cristalândia

Divinópolis do Tocantins

Lagoa da Confusão

Marianópolis do Tocantins

Monte Santo do Tocantins

Nova Rosalândia

Paraíso do Tocantins

Pium

Pugmil

11

Superintendência Regional de Educação de Pedro Afonso

Bom Jesus do Tocantins

Centenário

Itacajá

Pedro Afonso

Recursolândia

Santa Maria do Tocantins

Tupirama

12

Superintendência Regional de Educação de Porto Nacional

Brejinho de Nazaré

Chapada da Natividade

Fátima

Ipueiras

Monte do Carmo

Natividade

Oliveira de Fátima

Pindorama do Tocantins

Ponte Alta do Tocantins

Porto Nacional

Santa Rita do Tocantins

Santa Rosa do Tocantins

Silvanópolis

13

Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis

Aguiarnópolis

Angico

Cachoeirinha

Darcinópolis

Itaguatins

Luzinópolis

Maurilândia do Tocantins

Nazaré

Palmeiras do Tocantins

Santa Terezinha do Tocantins

Tocantinópolis

 

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.