DECRETO No
6.985, DE 11 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação e a
circunscrição administrativa das Superintendências Regionais de Educação
vinculadas à Secretaria da Educação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o A denominação e a circunscrição administrativa das Superintendências
Regionais de Educação vinculadas à Secretaria da Educação são estabelecidas na
conformidade do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2o Ficam
revogados:
I – o Decreto n. 3.905, de 10 de dezembro de 2009; e
II – o Decreto n. 4.842, de 25 de junho de 2013.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia
Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho
de 2025; 204o da Independência, 137o da
República e 37o do Estado.
WANDERLEI BARBOSA
CASTRO
Governador do Estado
|
Fábio Pereira Vaz Secretário de
Estado da Educação |
Deocleciano
Gomes Filho Secretário-Chefe da
Casa Civil
|
ANEXO
ÚNICO AO DECRETO No 6.985, DE 11 DE JULHO DE
2025.
Quadro
das Superintendências Regionais de Educação e respectivos municípios
integrantes de sua circunscrição administrativa.
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ITEM |
DENOMINAÇÃO |
MUNICÍPIOS |
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1 |
Superintendência Regional de Educação de Araguaína |
Ananás Aragominas Araguaína Araguanã Babaçulândia Barra do Ouro Campos Lindos Carmolândia Filadélfia Goiatins Muricilândia Nova Olinda Piraquê Riachinho Santa Fé do Araguaia Wanderlândia Xambioá |
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2 |
Superintendência Regional de Educação de Araguatins |
Araguatins Augustinópolis Axixá do Tocantins Buriti do Tocantins Carrasco Bonito Esperantina Praia Norte Sampaio São Bento
do Tocantins São Miguel
do Tocantins São Sebastião do Tocantins Sítio Novo do Tocantins |
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3 |
Superintendência Regional de Educação de Arraias |
Arraias Aurora do Tocantins Combinado Lavandeira Novo Alegre Paranã |
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4 |
Superintendência Regional de Educação de Colinas do Tocantins |
Arapoema Bandeirantes do Tocantins Bernardo
Sayão Brasilândia
do Tocantins Colinas
do Tocantins Itapiratins Juarina Palmeirante Pau D´arco Tupiratins |
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5 |
Superintendência Regional de Educação de Dianópolis |
Almas Conceição do Tocantins Dianópolis Novo Jardim Ponte
Alta do Bom Jesus Porto Alegre
do Tocantins Rio
da Conceição Taguatinga Taipas do Tocantins |
|
6 |
Superintendência Regional de Educação de Guaraí |
Colméia Couto Magalhães Tabocão Goianorte Guaraí Itaporã do Tocantins Pequizeiro Presidente Kennedy |
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7 |
Superintendência Regional de Educação de Gurupi |
Aliança do Tocantins Alvorada Araguaçu Cariri do Tocantins Crixás do Tocantins Dueré Figueirópolis Formoso do Araguaia Gurupi Jaú do Tocantins Palmeirópolis Peixe Sandolândia São Salvador do Tocantins São Valério Sucupira Talismã |
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8 |
Superintendência Regional de Educação de Miracema do Tocantins |
Dois
Irmãos do Tocantins Lajeado Miracema
do Tocantins Miranorte Rio
dos Bois Tocantínia |
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9 |
Superintendência Regional de Educação de Palmas |
Aparecida
do Rio Negro Lagoa
do Tocantins Lizarda Mateiros Novo
Acordo Palmas Rio
Sono Santa
Tereza do Tocantins São
Félix do Tocantins |
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10 |
Superintendência Regional de Educação de Paraíso do Tocantins |
Abreulândia Araguacema Barrolândia Caseara Chapada de
Areia Cristalândia Divinópolis do Tocantins Lagoa da
Confusão Marianópolis do Tocantins Monte Santo do Tocantins Nova
Rosalândia Paraíso do Tocantins Pium Pugmil |
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11 |
Superintendência Regional de Educação de Pedro Afonso |
Bom Jesus do Tocantins Centenário Itacajá Pedro Afonso Recursolândia Santa Maria
do Tocantins Tupirama |
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12 |
Superintendência Regional de Educação de Porto Nacional |
Brejinho de
Nazaré Chapada da
Natividade Fátima Ipueiras Monte do Carmo Natividade Oliveira de Fátima Pindorama do Tocantins Ponte Alta
do Tocantins Porto
Nacional Santa
Rita do Tocantins Santa Rosa do Tocantins Silvanópolis |
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13 |
Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis |
Aguiarnópolis Angico Cachoeirinha Darcinópolis Itaguatins Luzinópolis Maurilândia do Tocantins Nazaré Palmeiras do
Tocantins Santa Terezinha do Tocantins Tocantinópolis |