DECRETO N^o 6.273, de 17 de junho de 2021.

Republicado para correção

 

Revoga os Decretos 4.633, de 13 de setembro de 2.012, e 6.199, de 11 de dezembro de 2.020.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o São revogados os Decretos 4.633, de 13 de setembro de 2.012, e 6.199, de 11 de dezembro de 2.020.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de junho de 2021; 200^o da Independência, 133^o da República e 33^o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.