DECRETO N^o 6.449, de 6 de maio de 2022.

Revoga os Decretos n^os 5.915, de 8 de março de 2019, e 5.918, de 15 de março de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o São revogados os Decretos n^os 5.915, de 8 de março de 2019, e 5.918, de 15 de março de 2019.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de maio de 2022; 201^o da Independência, 134^o da República e 34^o do Estado.

 

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

 

Wlademir Costa Mota Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.